Rua Dom João Pereira Venâncio, nº223 Loja A, 2430-291, Marinha Grande
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Predial
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Informação de contacto
Tel./Fax: 244 541 044
Tlm: 961 440 222
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geral@cnmarinhagrande-lp.pt
O Cartório adota o sistema CASA SIMPLES, CASA SEGURA, promovendo o registo predial imediatamente após a outorga da escritura.
Procedimento desenvolvido pela Ordem dos Notários, tendo em vista a prestação de serviços cada vez mais eficientes e céleres aos cidadãos e às empresas
O registo predial tem como finalidade dar publicidade à situação jurídica dos prédios tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário, conferindo a presunção de que os direitos registados existem perante a lei e pertencem ao titular inscrito nele.
"A publicidade jurídica garante a verdade e a legalidade da situação jurídica dos prédios que se dá a conhecer”. Melhor segurança do negócio jurídico dos mesmos
ACTOS NOTARIAIS DE REGISTO PREDIAL
O registo predial é um registo de factos relativos a direitos e a ónus que incidem sobre prédios, cuja identificação constitui igualmente objeto do registo e de que decorre a situação jurídica desses mesmos prédios.
- Aquisições (compras e vendas, permutas, doações, partilha, dações em cumprimento, divisões de coisa comum)
- Constituição, modificação ou extinção de direitos reais de garantia ou de gozo (hipoteca, usufruto, uso e habitação).
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